O Esfíncter da Democracia

Quem diria que a “evolução” da democracia chegaria a este nível intelectual, social e porque não, inseguro! Em sinais claros sob a ótica filosófica, Edmund Burke já embalava o presságio ninar maquiavélico sobre o caráter do indivíduo do século XXI, ao mencionar: “um curso constante de sabedoria e virtude, é algo temerário colocar homens para viver e negociar cada um pelo seu próprio estoque privado de razão”. Vivemos um momento histórico decadente, onde os conceitos moral, social e cultural estão em rota de colisão. A política apresenta sua pior performance e, consequentemente vive seus estágios finais de forma crática (de cratos, “poder”), onde a sociedade é dirigida pelos membros que dominam o dinheiro, portanto, a Plutocracia. Logo, o dinheiro toma a condição de dominador comum de todas as coisas, tornando o Estado num amplo balcão de negócios que o consome, demoniza e desmoraliza, assim é na Argirocracia. Nessa toada, surge o domínio “das vontades” e com ela, a desordem destruidora, Oclocracia. O eixo de apoio para a derrocada de um país e sua democracia se dá quando o cratos (poder) são confiados a homens poderosos, seja por meio do dinheiro ou político, dos quais se utilizam dos meios institucionais para salvaguardar seus interesses particulares e ocultos em meio à sociedade. O uso da máquina Estatal faz com que a ordem natural do Estado Democrático de direito, revestido pela Constituição Federal seja violado de maneira abjeta. Nesse contexto, todas as questões nunca serão a questão de nada, pois, por qual razão devem solucionar um problema quando, em verdade, se pode tirar proveito dele? Recentemente criaram uma horda de interessados em solucionar os “problemas” da nação, mas, os problemas não são de interesse da nação, porém, são problemas que mais se parecem com entraves que podem dar ao país estabilidade financeira, social, crescimento no mercado mundial, reconhecimento e notoriedade ao resto do mundo. Todavia, esses adjetivos parecem não fazer parte das reais intenções daqueles que se intitulam como os “líderes da nação”. A bússola política sensorial é fisiológica e não técnica como deveria ser a sua base de sustentação. Cito como exemplo o período eleitoral onde os assuntos difundidos são sempre os mesmos: saúde, educação, segurança e transporte. Todos revestidos com a máscara do Santo Salvador discutem de maneira pontual, detalhada, objetiva e encontram a solução para todos os problemas existentes do país. Após a posse no cargo, são acometidos pela Alzheirmer e não se recordam sequer do pastel que comeram na feira livre durante a campanha. O Norte dessa bússola fisiológica logo toma novo rumo e passa a apontar para o norte do desacerto e da decadência. Destarte, todo vigor e musculatura apresentado durante as campanhas perde sua massa e suas fibras. Como na saúde, a política deve estar sempre em sua melhor forma. Podemos citar a título de exemplo o esfíncter: “Esfíncter é uma estrutura, geralmente um músculo de fibras circulares concêntricas dispostas em forma de anel, que controla o grau de amplitude de um determinado orifício. Três esfíncteres, em especial, merecem mais atenção: o esfíncter cárdico, o esfíncter anal e o esfíncter pilórico, que faz comunicação entre o estômago e o duodeno”. Quando perdemos a força muscular, permitimos que o corpo padeça pela falta de elementos necessários à resistência natural e, assim tornar frágil aquilo que um dia foi firme. O tratamento dado por parte de um seguimento governista tem afetado diretamente a forma interpretativa do conceito rígido e pétreo ao direito à liberdade de expressão. Muito incomoda esse novo conceito, volátil e em excesso as práticas deliberadas acerca de algumas narrativas. Sem contar o ativismo político partidário do bloco judiciário que traz em seus últimos litígios, o ar teratológico ao ponto de considerarmos risível a aplicabilidade da doutrina e das normas. Num tempo distante eu, me permito rememorar em minhas hipotéticas narrativas dos idos dos anos 90, sobre a existência, ainda que prematura da censura velada. Hoje, acredito que o velado foi expurgado e deu voz a iniciativa intencional e ideológica de certas personalidades de relevância nacional que imprimem velozmente e sem precedentes, a “caça” a seus desafetos. Basta abrir o noticiário e logo nos deparamos sob o potno de vista moral (dos mais velhos talvez) com as atrocidades jurídicas e políticas, onde agentes voltados aos interesses públicos e compromissados com a idoneidade são perseguidos com a espada Dâmocles. O protagonismo do judiciário trouxe inovações das quais, no futuro saberemos os reais resultados. Agora, basta vestir a carapuça de paisagem, fingirmos de que nada disso é capaz de nos atingir e rezarmos à Deus (aos poucos que ainda detêm um pouco de fé). Vale ressaltar que a Democracia foi conquistada à duras penas, onde em verdade, é o regime político do qual os cidadãos “participam” igualmente no aspecto dos direitos políticos, por meio de seus representantes ou DIRETAMENTE, seja no desenvolvimento, na criação de leis exercendo o poder da governação mediante o sufrágio universal (voto). Ter representantes não significa que serão nossos Santos Salvadores, mas, cabe a nós uma participação efetiva ao ponto de não permitir que nos tornemos reféns do sistema ou sejamos lançados na lista do assistencialismo social que escraviza o cidadão em virtude da oferta. Por fim, a Liberdade de Expressão está contida na Democracia, assim como os governantes deveriam estar comprometidos para com o povo. Nessa fragilidade muscular experimentada na Liberdade de Expressão e, sobretudo a constante violação à Democracia não podemos cruzar os braços pois, não há musculatura suficiente capaz de preservar o esfíncter do povo.

Por Dr. Émerson Tauyl
Advogado criminalista, especializado em Direito Militar e Segurança Pública, com escritórios em São Paulo e Praia Grande
@emerson_tauy