Nesta semana fomos surpreendidos com a decisão do Tribunal Superior Eleitoral decidiu cassar o mandato do Deputado Federal mais bem votado do Estado do Paraná, Deltan Dallagnol. Ao que tudo indica parece ser mais um caso de “adaptação jurídica” a um caso concreto. Vale lembrar de que o Relator do caso foi o Ministro Benedito Gonçalves, cujo resultado foi unânime. Pois bem, podemos afirmar que este caso “nada tem haver” com a Operação Lava-Jato, na qual Dallagnol era o Procurador responsável pelas investigações e prisões de vários personagens que hoje transitam plenos, absolvidos e ungidos por Brasília. Durante a leitura do voto, que teve duração de quarenta minutos, o Ministro Gonçalves, justificou seu voto sob a interpretação de que Dallagnol, ao pedir exoneração do cargo de Procurador da República, tentou burlar a Justiça. Segundo este, Dallagnol, no período em que requereu a sua exoneração, respondia a processos administrativos, dos quais poderiam ter como resultado condenações em desfavor do Parlamentar. Destarte, a interpretação foi bem extensiva, para não dizer acrobática. O cerne do julgamento se debruçou sobre a égide da lei eleitoral, “ficha limpa” tendo como consequência da decisão a decretação de que Dallagnol era “ficha-suja”. Após a leitura do voto do relator, Gonçalves, o Presidente atual do TSE, Ministro Alexandre de Morais formalizou a pergunta se algum ministro da Corte faria divergência ao voto do Relator e, como ninguém se manifestou contrário, Moraes declarou a cassação do mandato de Dallagnol por unanimidade de votos. Aqui me permito abrir um parêntesis sobre Dallagnol como Procurador da maior operação deflagrada contra a corrupção em toda história acabou sentindo o peso da “política profissional”, onde tudo se pode quando se conhece alguém que quer. Atualmente, Dallagnol é um parlamentar com significativa votação nas urnas em 2022. Todavia, esse perfil de político não costuma ser bem-vindo no parlamento dada a ideologia quase autocrata, onde é cada um por si e seja o que Deus quiser. Certa vez ouvi de um astuto político que “político bom” é aquele que tem a capacidade de produzir o mal ao outro”. Parece que a teoria imita a realidade. A cassada aos “politicamente corretos” foi aberta e ao que parece, será sem precedentes. O afronte está lançado, mas, vale lembrar que o Congresso é o detentor para julgar se Dallagnol perderá ou não o seu mandato. O fio de costura apresentado por Lira não parece ser muito resistente à tração e ao atrito de alguns parlamentares e aliados. Vivemos um momento de divisões ideológicas abissais, sem contar o extremismo e a parcimônia do povo que aguarda em berço esplêndido a picanha e a “cervejinha”, mas se contenta com a abóbora amarga e crua. O olfato é capaz de sentir o cheiro de vingança no ar. Cassar o mandato de Dallagnol é como apresentar a cabeça de João Batista na badeja sem esquecer a periculosidade de Barrabás que permanece solto em meio a nós. Em verdade, em verdade, eu vos digo, Dallagnol não respondia a nenhum processo administrativo no período em que requereu a sua exoneração do cargo de Procurador, logo não agiu em desacordo com a Lei da Ficha-Limpa. E mais, ao realizar a sua inscrição na Justiça Eleitoral é exigido uma série de documentações, dentre elas uma Certidão expedida pelo Conselho Nacional do Ministério Público onde consta NÃO HAVER PROCESSOS DISCIPLINARES contra Dallagnol até a data da sua saída do órgão. Em 1748, Montesquieu ao cria o Espírito das Leis menciona sobre a separação e independência dos três poderes (Executivo, Legislativo e o Judiciário) e afirma sobre os riscos de os poderes agirem em conluio, ainda que de maneira involuntária, podem ocasionar na criação de uma formar subversiva da ruptura da democracia. Por outra banda, Max Weber fala da teoria da dominação, onde o resultado será sempre de uma relação social de poder desigual, onde se percebe claramente a existência de um lado que comanda (domina) e outro que apenas obedece. Em linhas gerais, uma sociedade prudente carece de constante reflexão e cautela. Não podemos nos permitir imposições dúbias com condão de nos vendar aos olhos ou mesmo de limitar nossas liberdades. Em que pese muitos se permitirem ser fios condutores de energia negativa, cabe a uma pequena parcela pensante impor divergência mediante bravura da coerência intelectual. Tomemos pôr exemplo a lição descrita por um judeu Húngaro e adaptada à ficção atual vivida: “Num futuro talvez próximo as pessoas se perguntem: como é que não fizemos algo? Por que não fugimos ou não nos escondemos? Bem, as coisas não acontecem de uma vez. As coisas acontecem muito lentamente. Então, cada vez que uma nova lei for lançada, ou uma nova restrição, dizem: bem, apenas mais uma, vai passar. Quando estivermos como os Judeus do Holocausto e tivermos de usar uma estrela amarela bordada na manga da camisa para sair precisamos começar a nos preocupar, mas, talvez já seja tarde demais”.
Por Dr. Émerson Tauyl
Advogado criminalista, especializado em Direito Militar e Segurança Pública, com escritórios em São Paulo e Praia Grande
@emerson_tauyl
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