A abertura de um Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) na modalidade de Microempreendedor Individual (MEI) é uma ótima alternativa para os trabalhadores autônomos ou novos empreendedores que têm o desejo de formalizar o próprio negócio. Segundo o empreendedor, contador e CEO da Sapri Consultoria, no entanto, para aderir a este regime empresarial, é necessário cumprir alguns requisitos básicos como: trabalhar por conta própria, não ter participação como sócio e muito menos titular de outra empresa, além de apresentar um faturamento bruto anual de R$ 81 mil. “Além do mais, também é necessário verificar se a profissão a ser exercida pelo MEI está integrada à lista de atividades permitidas pelo regime”, completa. O especialista elenca pontos que devem receber bastante atenção ao criar o CNPJ MEI. “É preciso escolher a atividade de atuação com base no CNAE. Nem todas as atividades profissionais estão autorizadas a se consolidarem como MEI, isso porque, existe uma lista de exercícios previamente autorizados para quem deseja se formalizar como um Microempreendedor Individual. Portanto, é preciso que a atividade escolhida esteja presente na Classificação de Atividades Econômicas (CNAE), a qual permite que o meu opte por uma atividade principal e outras 15 secundárias, desde que estas tenham relação entre si”. Além da vantagem do posicionamento adequado no mercado devido à formalização e possibilidade de emitir notas fiscais, o MEI também conta com outros benefícios, como: o pagamento regular da DAS mensal, conta como contribuição para sua aposentadoria por idade ou invalidez; você ainda pode ter acesso a auxílio doença, salário maternidade e outros benefícios previdenciários; fica mais fácil abrir uma conta bancária jurídica, ter acesso a crédito, maquininha de cartão e outros serviços que passam por algum tipo de análise por instituições financeiras; você pode explorar novos canais de venda e atingir novos clientes. Quem é MEI e atua no segmento de varejo, por exemplo, pode cadastrar seus produtos nos sites do B2W Marketplace – Americanas.com, Submarino e Shoptime – e vender para clientes destes sites, aumentando alcance e faturamento. Ainda, existe a possibilidade de o MEI receber o seguro desemprego. De acordo com o Governo Federal, o microempreendedor individual pode receber o benefício, desde que não tenha auferido renda mensal igual ou superior a um salário mínimo vigente durante o período de pagamento do benefício.
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