Quem diz a Verdade, Merece Castigo

Em um passado não tão distante ecoava aos quatro cantos o adágio popular: “quem fala verdade não merece castigo”. Pois bem, o tempo passou e com ele o caminho foi tomando novo formato e, consequentemente tudo mudou. Nesse curto período do passado não tão distante ao atual momento acredito ter hibernado ou não me ative à “evolução cultural da sociedade”. Os meios de comunicação passaram adotar mecanismos narrativos não muito ortodoxos, porém, buscaram um aperfeiçoamento narrativo, demasiadamente dissonante. Hoje, percebo em quase todo noticiário uma extrema inflexão, onde por vezes determinados interlocutores por falar a sua verdade é tido muitas das vezes como autoritário, fascista ou melhores do que os outros. Daí por diante, é tudo ladeira a baixo, pois o interlocutor será submetido à stalking, cancelamento, disseminação de ódio através dos haters e tudo toda engenharia de conflito que possa existir disponível nas redes sociais. Me parece que buscar a verdade é algo démodé, careta, fora de contexto, ultrapassado, porque falar a verdade hoje em dia é algo raro e indescritível ou mensurável. Destarte, nesse lapso temporal o certo se tornou errado e o errado o correto. Aos que possuem mais de quarenta anos isso é realmente enigmático, talvez por conta da “nossa” avançada idade. Há, que saudade da Democracia “da antiga”, onde todos podiam se expressar sem sofrer qualquer represália, onde os oponentes conseguiam sentar a mesma mesa e discutir os pontos divergentes sem se ofenderem. Que saudade do contraditório, do duelo de narrativas e teses onde todos ao final, apesar de estarem em lados opostos saiam engradecidos com o aprendizado cultural posto no ringue das ideias. Outro dia a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão á empresários, apenas por terem efetuado troca de mensagem pelo Whatsapp sob a alegação de orquestrarem um golpe de Estado. Aqui não há se falar em cerceamento da Liberdade de Expressão, sabe por que? Bem, sob minha modesta lente do saber, percebo que a motivação se deu em virtude de mensagens trocadas através de aplicativo de whatsapp, daí é cristalina a ideia de que o formato adotado pelos interlocutores foi no modo PRIVADO, ou seja, não houve publicação nas redes sociais dos investigados, portanto, não deram publicidade às suas mensagens. Em que pese todo aparato judicial utilizado não tive notícia de que as mensagens utilizadas pelos interlocutores estavam sujeitas à interceptação da comunicação telefônica (grampo), pois caso não estivessem estaríamos diante do instituto do fruto da árvore envenenada e corresponde ao dizer que: “as provas ilícitas acabam por contaminar todas as demais provas que dela sejam consequências e, portanto, devem ser descartadas do processo ou da investigação”. Mas, como diria minha filha do meio, “quem sou eu na fila do pão”. Coincidentemente, há duzentos anos atrás (07 de setembro de 1822), às margens do Ipiranga, o Brasil dizia ao mundo que nunca mais aceitaria ser submisso a qualquer outra nação e QUE OS BRASILEIROS JAMAIS ABRIRIAM MÃO DA SUA LIBERDADE. Como no atual momento, o Brasil vive sua polarização diametralmente movida pelas paixões políticas, das quais afetam significativamente a nossa sociedade e, sobretudo o Estado Democrático de Direito. Nos tempos do “Brazil Império” a situação era como a atual, onde proporcionavam aos cidadãos o desenvolvimento do senso de tolerância, e assim os diferentes tornavam-se iguais. Tomemos por base o legado deixado por nossos lusodescendentes enriquecidos por um conjunto de preciosidades culturais, étnicas e religiosas, que foram integradas aos costumes nacionais e orgulhosamente assumidas como brasileiras. Vivemos sob a outorga da pena, onde a máxima encontra amparo ao adágio de Maquiavel que aqui me permito realizar uma adaptação sem me desviar do autoral: “aos amigos os favores, aos inimigos os rigores da lei”. O abalo entre as instituições é flagrante e ecoa sobre toda nação. Percebemos uma grave e persistente dissonância na fala dos personagens. Como em uma arena de guerra a troca de farpas é compensada pelo poder da penada em que pessoas tidas como primárias, de boa índole são brutalmente taxadas por engendrar atos antidemocráticos e atentatórias ao estado democrático de direito e, por sua vez demonizadas. Dito isto, me pergunto como realizar esta interpretação perfunctória, sendo anacrônico e operador do direito. Em verdade, as engrenagens dessa força motriz apontam de forma vetorial para o princípio fundamental necessário à saúde de uma nação, a Liberdade de Expressão, calar quem fala verdade é atentar ao próprio caráter. Esse princípio dos princípios está ligado diretamente ao direito da livre manifestação do pensamento, possibilidade de o indivíduo emitir suas opiniões, ideias ou expressar atividades intelectuais, artísticas, científicas e de comunicação, sem interferência ou eventual retaliação por parte de quem quer que seja. Tal princípio encontra eco no “artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos com o espeque na capacidade de emitir opiniões, ter acesso e transmitir informações e ideias, por qualquer meio de comunicação”. Sabemos perfeitamente haver limites até mesmo para este princípio. Todavia, a interpretação aplicada na atual conjuntura política tangencia aos trilhos do conservadorismo e descarrilham nas estradas irregulares do abuso e do arbítrio. O momento é delicado e pessoas “normais” vivem sob o manto do cerceamento, incluindo o da liberdade. O problema pode ser do seu vizinho, mas nada impede que amanhã seja nosso. “Não podemos esquecer de tudo o que Hitler fez na Alemanha tinha um viés de “legalidade”. Em meio a estes trocadilhos de palavras e “letrinhas” estruturadas pelas paixões políticas vividas, me sirvo das sábias palavras daquele que combateu e superou toda ordem de preconceito e cerceamento de liberdades, Martin Luther King para concluir minha retórica e peço a todos a sua melhor reflexão: “O que me preocupa não é o grito dos maus, mas o silêncio dos bons”. Ditadura se faz de várias maneiras, para tanto, o êxito depende apenas da criatividade se seu mentor. Calar um inocente é escarnecer a Democracia.

Por Dr. Émerson Tauyl
Advogado Criminalista, especializado em Direito Militar e Segurança Pública, com escritórios em São Paulo e Praia Grande
@emerson_tauyl